Na retomada da votação da medida provisória do Código Florestal, nesta terça-feira, na comissão especial no Congresso Nacional, governo e ruralistas vão se basear em estudos técnicos para justificar as suas posições antagônicas. Os cálculos divulgados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apontam um custo ao longo do tempo de R$ 1 trilhão para a implantação do Código Florestal nos termos da proposta enviada pelo governo ao Congresso.
O trabalho, segundo o deputado, integrante da bancada ruralista, leva em conta os impactos econômicos, sociais e tributários na implantação do Código Florestal. Esse estudo foi elaborado pelo procurador da Fazenda Nacional Luiz Moraes, que assessorou a elaboração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, e pelo economista especializado em gestão do agronegócio André Meloni Nassar.
Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem em mãos um estudo, publicado ontem, segunda-feira, pelo jornal O Estado de S.Paulo, concluindo que o texto final do Código Florestal reduziu em cerca de 12 milhões de hectares as áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas.
Depois de compensação de áreas com existência de mata dentro dos mesmos Estados e biomas, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 milhões de hectares. A queda do passivo ambiental brasileiro é um argumento do governo para contestar os ruralistas, que afirmam que essa exigência da lei vai inviabilizar a agricultura em todo o País.
Dor no bolso - Os ruralistas usam os dados do custo na tentativa de combater o texto do governo. Segundo o estudo divulgado por Colatto, serão retirados 53 milhões de hectares utilizados, atualmente, na agricultura e na pecuária para as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.
Haverá também, de acordo com esse argumento, uma redução de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) e de 8,61% na arrecadação e questões tributárias. “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, afirmou o deputado da bancada ruralista.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), também integrante da bancada da agropecuária, insiste na derrubada do texto do governo pelos parlamentares e na retomada do projeto aprovado pelo Congresso e vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff com o envio da medida provisória em análise pelos parlamentares.
Assim como Colatto, Caiado afirmou que o governo não apresentou dados sobre o impacto que o Código Florestal provocará na diminuição da área plantada, no custo para os produtores, na diminuição da arrecadação nem no aumento do custo dos alimentos que compõem a cesta básica.
“Essa brincadeira vai doer no bolso do cidadão. A recuperação da área tem custo alto e ninguém tem como arcar com essa despesa”, afirmou Caiado. Para o parlamentar, o governo tem de identificar recursos no Orçamento para bancar a recuperação das áreas previstas no projeto.
De acordo com os dados apresentados por Caiado, o cercamento das APPs e das reservas legais custará entre R$ 6 mil a R$ 7 mil por quilômetro e a recuperação, de R$ 7 mil a R$ 8 mil cada hectare. “A proposta do governo não tem razoabilidade nem possibilidade de ser aplicada”, argumentou Caiado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: Info.abril
Inventor brasileiro cria privada ecológica
Uma privada ecológica, idealizada por um inventor brasileiro, pode revolucionar a área de saneamento básico. Durante seis anos, Mario Benedito da Silva, morador de uma área de garimpo em Rondônia, dedicou-se a pesquisar como fazer para que os dejetos não fossem lançados em riachos nem no solo e não contaminassem o meio ambiente.
O despejo de efluentes in natura nos rios é proibido por lei. E, como os garimpos têm buracos ou fossas, nas dragas, usadas como banheiro, os dejetos eram despejados diretamente nos rios, contrariando a legislaçã.
A partir da identificação do problema, o inventor criou, então, a privada ecológica, que transforma os dejetos em pó, pela ação da cal, que tem o poder de matar qualquer tipo de bactéria e promove o reaproveitamento dos resíduos. Segundo Mario Benedito da Silva, o material pode ser aproveitado na construção civil e como adubo para a terra. “Não polui solo, subsolo, lençol freático, camada de ozônio. E ainda reaproveita aquilo que era um grande problema, que é o rejeito humano, para a construção civil e, no campo, para adubo. Porque as fezes têm nitrogênio, fósforo, potássio, além da cal, que regula a acidez”.
Com o apoio da Associação Nacional dos Inventores (ANI), ele iniciou uma pequena produção de 70 privadas para uma empresa que atua no garimpo em seu estado. As unidades vão substituir as fossas nas dragas. A empresa entrou com o material e Mario Benedito com a mão de obra. Além disso, o inventor já vendeu 50 privadas para moradores de Porto Velho, Roraima, e também do Amazonas e Amapá.
O presidente da ANI, Carlos Mazzei, considera a privada criada por Mario Benedito um produto revolucionário, inclusive por não precisar de água. “Em 25 anos de trabalho, essa é uma das melhores, senão a melhor invenção que apareceu aqui”, disse. Para Mazzei, a privada ecológica poderia ser uma solução para favelas no Brasil e em outros países em desenvolvimento. “Acaba o problema de rede de esgoto no Brasil e no mundo”.
Mario Benedito disse, porém, que não tem condições de produzir para o grande mercado. “Para produzir mil peças por dia, eu precisaria, no mínimo, de R$ 2,5 milhões”, conta o inventor que já conseguiu a patente do produto. Ele conta que apresentou à Fundação Bill e Melinda Gates, que apoia projetos de desenvolvimento em países pobres, pedido de financiamento para a produção em larga escala. O pedido foi feito por e-mail.
O modelo do inventor brasileiro é confeccionado em chapa de ferro e revestido de aço inoxidável no interior. Mario Benedito disse que, a despeito de ter pedido financiamento internacional, também gostaria de saber do interesse do governo federal ou de alguma prefeitura, em instalar privadas tecnológicas em favelas.
Há 25 anos, a ANI assessora os inventores independentes que têm uma ideia inovadora e não sabem como colocar esse projeto no mercado. Mazzei destaca que é importante os inventores patentearem suas inovações, como fazem os que criam produtos inovadores em institutos de pesquisa, “porque, no Brasil, a Lei de Patentes é muito clara: é dono do invento quem patenteia primeiro. Não quem inventa primeiro, como ocorre nos Estados Unidos”.
Fonte: Info.abril