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O principal veto da lei que será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente nas margens dos rios.
Dilma devolveu ao texto a disposição que obriga os grandes proprietários a repor entre cinco e 100 metros de vegetação nativa nessas áreas de preservação permanente, dependendo do tamanho de suas propriedades cortadas por rios.
O projeto fora aprovado pelo Congresso em setembro, após ser impulsionado por grupos parlamentares vinculados a grandes fazendeiros e rejeitado pelos ecologistas, que o interpretam como uma abertura para uma maior atividade agropecuária em zonas já degradadas, como a Amazônia.
“Todos os vetos foram fundamentados na recuperação dos princípios da Medida Provisória de não anistiar, não estimular o desmatamento ilegal e estimular a justiça social no campo”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Em maio, Dilma vetara parcialmente o texto, que foi devolvido ao Congresso e que o Senado aprovou no mês passado.
Outro dos vetos de Dilma ao texto final proíbe o uso de árvores frutíferas para a recuperação de áreas degradadas em vez da vegetação natural.
Izabella Teixeira apontou que a lei necessitará de outros atos, como decretos, para regulamentar alguns pontos específicos do código, e que os vetos foram “pontuais” para recuperar os princípios que estavam na proposta original do Governo.
Fonte: Agência EFE.
Dilma diz que perseguirá expansão elétrica de forma planejada
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“Esse é um projeto que passa necessariamente pela cooperação entre setor público e privado. Voltamos a investir não só em geração, mas também em redes de transmissão e distribuição. Vamos continuar perseguindo essa expansão de forma planejada e consistente”, declarou Dilma no ato inaugural.
A hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem capacidade de gerar energia para quatro milhões de habitantes, segundo dados da “Agência Brasil”.
A obra contou com recursos no valor de R$ 5 bilhões, com mais de 10% destinados a projetos socioambientais para minimizar o impacto da obra nos 12 municípios que de alguma forma foram atingidos pela construção da usina.
“Estamos na encruzilhada que mostra que é possível crescer e distribuir renda, manter a austeridade e, ao mesmo tempo, investir, é possível manter os empregos mesmo quando a crise bate forte no mundo e nos atinge de alguma forma”, afirmou a governante, que voltou a defender a matriz hidrelétrica.
De acordo com Dilma, “do ponto de vista ambiental é muito melhor energia hidrelétrica e mais seguro do ponto de vista de seus efeitos e consequências do que gerar energia nuclear. Não emite gases de efeito estufa e isso significa que temos um projeto de energia renovável.”