Brasil recicla 80% das embalagens de agrotóxicos

Por luiza | Publicado:14 de novembro de 2012

Nos últimos dez meses, mais de 31,6 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos foram recolhidas e tratadas adequadamente. O volume divulgado hoje (13), pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), representa crescimento de 6

% no recolhimento do produto em todo o Brasil.

O aumento reflete o incremento da atividade agrícola nas regiões Centro-Oeste e Sul. A expansão da produção em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e nas novas fronteiras agrícolas, como o oeste da Bahia, Maranhão e Piauí exige dos agricultores mais tecnologia e o uso frequente de agrotóxicos e defensivos agrícolas.
O presidente do inPEV, João Cesar Rando, garante que a intensificação da atividade no campo tem sido acompanhada pelo recolhimento e destinação das embalagens. Segundo ele, o procedimento criado há dez anos, conhecido como Sistema Campo Limpo, atingiu maturidade e cobertura de quase todo o território nacional.
“Naturalmente há resposta ao aumento na utilização das embalagens. Os índices do Brasil de recolhimento chegam a 80% das embalagens colocadas no mercado”, disse. O Brasil é apontado como líder neste tipo de cadeia de reciclagem, seguido por países como Alemanha e Canadá que conseguem recolher e reciclar cerca de 75% das embalagens.
A cobertura apontada por Rando inclui embalagens primárias, as que têm contato direto com o produto químico, e as embalagens secundárias, como caixas de papelão onde são acondicionadas as embalagens primárias, garrafas e potes de produtos.
Rando explica que para atingir 100% de recolhimento, o país precisa investir em campanhas, logística e fiscalização. “Existem locais afastados, onde não há agricultura intensa e falta um pouco de informação para o agricultor, falta ter uma cadeia mais bem organizada nessas regiões. O sistema depende da atuação de todos os elos da cadeia”, afirmou, defendendo ações que incluam investimentos em infraestrutura para facilitar o transporte.
Fonte: Agência Brasil
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Grupo busca alternativa sustentável para sacolas plásticas

Por luiza | Publicado:13 de novembro de 2012

Um grupo de trabalho instituído hoje (13) pelo Ministério do Meio Ambiente vai discutir o consumo sustentável de sacolas plásticas para propor formas de discipliná-lo. O ministério deu prazo prorrogável de seis meses para as atividades, segundo porta

ria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Entre as atribuições do grupo, que não será remunerado, está a identificação de tecnologias disponíveis no Brasil e os impactos delas no meio ambiente. A partir disso, será possível avaliar a viabilidade de criar certificados para os diversos tipos de sacolas, com o objetivo de orientar o consumidor.
Também passará pelo grupo a avaliação e seleção de conteúdos para campanhas de conscientização. Outra responsabilidade será avaliar e estudar projetos para o uso de sacolas plásticas em tramitação no Brasil e no mundo, o que dará subsídios para uma futura norma brasileira sobre o tema.
Além de integrantes do Ministério do Meio Ambiente, participarão do grupo de trabalho representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de entidades sem fins lucrativos voltadas ao tema, instituições representativas dos setores envolvidos e representantes da sociedade civil.
Fonte: Agência Brasil.
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Governo do Rio multará município por falta de coleta de lixo

Por luiza | Publicado:13 de novembro de 2012

O impasse no recolhimento de lixo no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que se arrasta há meses, gerou uma reação do governo do estado. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu multar a prefeitura pelo descumprimento de um te

rmo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a questão.

A decisão foi tomada hoje (12), após reunião no Inea, e o valor da multa ainda vai ser calculado. A presidenta do instituto, Marilene Ramos, alertou para os perigos que o acúmulo de toneladas de lixo nas ruas pode gerar para a saúde pública e para o meio ambiente.
“É uma situação muito grave. Porque além das condições sanitárias a que a população está sendo exposta, temos também a chegada da chuva, que pode arrastar esse lixo para a rede pluvial e para dentro dos rios, agravando as inundações e colocando em risco os próprios moradores”, disse.
A prefeitura de Belford Roxo, município vizinho, onde também está havendo problema de recolhimento do lixo, será notificada pelo Inea para regularizar a coleta, antes de ser aplicada a multa. O que se vê em ambas cidades é o acúmulo do material pelas calçadas, em frente das casas e nos terrenos baldios. Alguns moradores acabam ateando fogo, o que provoca mais poluição.
O problema da coleta de lixo se agravou para os municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo a partir de junho passado, com o fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, local mais próximo para onde era levado o material descartado dos dois municípios. Agora, o lixo tem que ser transportado para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em Seropédica, município distante, em uma viagem que chega a levar quase uma hora e meia, o que aumenta muito o custo para as empresas. Uma das soluções será a criação de um CTR mais próximo, em consórcio formado pelos municípios da região metropolitana. A assessoria da prefeitura de Duque de Caxias não foi localizada para comentar o assunto.
Fonte: Info.abril
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Relatório critica falta de política de eficiência no setor elétrico

Por luiza | Publicado:12 de novembro de 2012

O Brasil perde mais de 20% da energia no sistema de transmissão elétrica, ou seja, no processo de transferência das usinas até os polos consumidores. O prejuízo fica com a população que tem pago contas mais altas e sofrido com apagões. A constatação

faz parte da segunda edição do relatório O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade, divulgado hoje (12), em São Paulo, por um grupo de organizações não governamentais (ONGs) que têm acompanhado o setor.

Ainda segundo o estudo, as perdas no sistema de transmissão de energia elétrica não chegam a 6% no Chile e, na Europa, está em 7%.

O cálculo apresentado no documento é resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2007, quando o órgão avaliou o impacto dessas perdas, apontando deficiências no sistema de transmissão. Para as ONGs, a atual estratégia do governo, que tem investido na construção de hidrelétricas distantes das grandes cidades, pode agravar ainda mais a situação. A principal crítica diz respeito ao custo da transmissão da energia produzida a longas distâncias dos polos consumidores.

“As consequências da transmissão de longa distância, que ainda carecem de manutenção, são claramente perceptíveis pela população, afinal, as falhas nas linhas de transmissão, muitas vezes, acarretam nos denominados ‘apagões’ que se tornaram recorrentes na realidade da população brasileira nos últimos anos”, destaca a advogada Oriana Rey, assessora do Programa Ecofinanças da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

O relatório do TCU também estimou que, em termos percentuais, o impacto das perdas sobre a tarifa média chega a 5%. Ao contabilizar a energia não faturada e o imposto que deixa de ser recolhido, os cofres públicos perderam cerca de R$ 10 bilhões, somente em 2007.

A pesquisadora ainda lembrou que, em fevereiro do ano passado, 33 milhões de habitantes de oito estados ficaram sem luz por aproximadamente quatro horas. Em novembro de 2009, problemas nas linhas de transmissão de Itaipu atingiram 70 milhões de habitantes de 18 estados brasileiros.

Para os autores do estudo, se houvesse investimento adequado para melhorar a eficiência do sistema de transmissão de energia elétrica brasileiro seria possível reduzir as pressões para construção de novas hidrelétricas na região amazônica – estratégia que vem sendo criticada pelos movimentos sociais.

As ONGs afirmam que a política do setor não considera as reais consequências ambientais e sociais provocadas por esses empreendimentos. Segundo o estudo, os impactos têm sido subdimensionados nos estudos de inventário de bacia e Estudos de Impacto Ambiental (EIA), elaborados pelo setor elétrico do governo e por empreendedores privados.

Para o ecólogo Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a energia produzida por essas hidrelétricas “não é verde nem barata”. Ele destaca que, além do impacto sobre a vida das pessoas, que, na Amazônia dependem fortemente dos rios, as barragens que formam lagos na região agravam os níveis de emissões de gases do efeito estufa. “Não tem oxigênio no fundo dos lagos, o que leva à formação de [gás] metano e pode formar também metil mercúrio [substância que pode ser fatal para a cadeia que vai da mata ciliar, aos animais e pode chegar ao homem]”, explicou.

“Se for contar os custos reais não é [uma energia] mais barata. É mais barata porque ninguém está pagando pelo impacto humano e pela perda da biodiversidade e pelas emissões [de gases de efeito estufa]”, disse.

Segundo ele, apesar desses impactos, as hidrelétricas são “altamente subsidiadas pelo governo brasileiro”. Pelas contas do pesquisador, o spread (diferença entre a taxa de captação do dinheiro e a taxa cobrada do cliente) estipulado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em hidrelétricas é 0,5%, enquanto para a energia eólica, a taxa chega a 0,9%. “É um raciocínio perverso. O país levaria um ano para fazer um parque eólico e leva cinco anos para construir uma hidrelétrica. Deveria ser o inverso se o interesse fosse o combate ao efeito estufa”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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Ministério autoriza compra de imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural

Por luiza | Publicado:9 de novembro de 2012

A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será possível identificar as áreas de pres

ervação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir.

O georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos os produtores terão que aderir ao CAR.

Com o contrato assinado hoje (9), pelo Ministério do Meio Ambiente, a empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões.

“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, as imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou.

Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas.

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do cadastro”.

A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas desmatadas no país.

De acordo com Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente de todas as regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro, que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de disponibilidade de uma informação segura”, explicou.

Iara Musse garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a especificação de como analisar as imagens que serão disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a mais atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1 metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare.

Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.

Fonte: Agência Brasil.

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Cadastro de propriedades rurais terá funcionamento em 2013, diz ministra

Por luiza | Publicado:9 de novembro de 2012

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (9) que o sistema de cadastro de propriedades rurais, previsto no novo Código Florestal, estará em funcionamento pleno no início de 2013.

O governo concluiu nesta quinta-fei

ra (8) a compra de imagens de satélite em alta resolução para monitorar as fazendas brasileiras.

Pela nova lei, todos proprietários rurais devem se inscrever gratuitamente no Cadastro Ambiental Rural. O objetivo é facilitar ao governo a fiscalização, através das imagens de satélite, de desmatamentos ilegais em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A inscrição da propriedade no cadastro deverá ser feita em um órgão ambiental estadual ou municipal um ano após sua implantação.

O contrato assinado pelo governo para a obtenção das imagens de satélite tem duração de quatro anos e prevê custo de R$ 28,9 milhões. Serão fornecidas imagens de 2011, 2012, 2013 e 2014.

“Em 2013, o sistema estará zerado. Vamos começar o ano com 100% das imagens do Brasil. É a reta final daquele que é o processo de homologação do CAR para entrarmos com a implantação nos estados.”, afirmou Izabella Teixeira.

Implementação da nova lei
Segundo a ministra, o CAR vai cadastrar 5 milhões de propriedades, o que dará maior eficiência à fiscalização de desmatamentos. “Isso vai fazer com que a gente possa implementar o Código Florestal. Progressivamente ano a ano ver como está o funcionamento da propriedade. Para a fiscalização usa-se essa imagem até nos equipamentos móveis. Vai permitir que, num tablet, você monitorar a propriedade”, afirmou.

Para Izabella Teixeira, os produtores rurais vão ganhar com o cadastramento, porque terão condições de comprovar a legalidade das propriedades de forma mais eficiente na hora de tomar crédito. “Você clica, sabe qual o proprietário, o gerente de crédito pode verificar imediatamente se a fazenda está regularizada”, disse.

De acordo com a ministra, o governo optou por adquirir imagens de alta resolução. “Nunca antes na história do meio ambiente se teve tanta tecnologia. Normalmente se tem por região, em escalas diferenciadas. Essas imagens vão ser disponibilizadas também para os estados”, disse.

Fonte: G1

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Cuidado com o descarte de medicamentos

Por luiza | Publicado:9 de novembro de 2012

Os remédios são fundamentais para auxiliar a saúde e a qualidade de vida da humanidade nos dias de hoje. A engenharia molecular conseguiu extrair das plantas e dos minerais os componentes que ajudam o corpo humano a se curar de doenças e feridas, aumentando significativamente o tempo de vida das pessoas. Porém, esses produtos, além de trazerem benefícios, podem causar muitos problemas quando não administrados com segurança, tanto para as pessoas, como para o meio ambiente.

Sendo assim, o paciente deve sempre verificar se o medicamento está dentro do prazo de validade e tomar somente a quantia determinada pelo médico e, na hora de guardar o medicamento, preferir um lugar fresco e arejado. Um problema que é novo e as pessoas não têm muito conhecimento é o que fazer depois. Os remédios são produtos que de maneira nenhuma devem ser consumidos depois do prazo de validade e por isso as pessoas costumam jogá-los com frequência no lixo. Porém, no meio ambiente, essas substâncias têm efeitos pouco conhecidos e perigosos.

Estudos mostram que as piores consequências estão relacionadas aos medicamentos que interferem no sistema endócrino, são os chamados “interferentes endócrinos” e englobam uma variedade de substâncias químicas que inclui hormônios naturais e sintéticos, fitoestrógenos, pesticidas entre outros. Os efeitos ambientais mais sérios são observados pelo hormônio 17a-estradiol, que pode provocar a feminização de peixes machos e prejudicar a reprodução e posterior sobrevivência de algumas espécies.

A maioria dos compostos químicos provenientes de remédios vai parar no ambiente por meio do próprio consumidor. Algumas substâncias permanecem na urina e fezes dos usuários, porém, a quantidade de componentes é menor e modificada pelo corpo humano. O problema encontra-se nos comprimidos que são indevidamente descartados no lixo comum ou no sistema de esgoto.

Ao ser descartado no lixo comum, o remédio vencido é enviado a aterros sanitários ou lixões e, além de correr o risco de ser consumido por crianças ou adultos catadores de recicláveis, o produto se transforma no chorume, que penetra no solo e contamina os lençóis freáticos.

Já quando o medicamento é jogado no vaso sanitário, este se transforma em uma mancha tóxica que atinge a rede de esgoto e, através do tratamento para virar água potável, volta ao consumo humano ou é jogado no mar, onde causa a feminilização dos peixes.

Assim, a melhor forma de se livrar daquele remédio vencido ou que não vai mais ser utilizado é levando-os ao posto de coleta mais próximo. Caso sua cidade não possua um, o ideal é encontrar uma farmácia ou uma unidade de saúde que aceite os remédios, para descartá-lo adequadamente junto ao lixo hospital – que vai para aterros especiais.

  Fonte: Eco Desenvolvimento.
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Fux diz que vai decidir sobre ‘judicialização’ da tramitação da lei de royalties

Por luiza | Publicado:9 de novembro de 2012

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (9) que vai decidir ainda se poderá ser “judicializada” a questão sobre a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo.

“Vou analisar a liminar sob o ângulo da reserva política, se essa questão está no momento de ser judicializada em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes”, disse o ministro, que participa de evento da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo.

Ontem, deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com um pedido de liminar para que o STF suspenda o projeto.

O texto foi aprovado nesta semana pelo Congresso e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O processo é relatado por Luiz Fux. “O STF tem alguns precedentes dizendo que o Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado”, disse o ministro, indicando a possibilidade de a decisão liminar sair antes da sanção presidencial.

Segundo os parlamentares do Rio e do Espírito Santo, a nova divisão dos royalties impõe perdas bilionárias na arrecadação dos dois Estados.

O documento argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos.

A proposta aprovada pelo Congresso prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto aumenta a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.

A votação representou uma derrota ao governo Dilma que entregou outra sugestão de divisão aos parlamentares. A Câmara rejeitou as propostas do governo e aprovou o texto enviado pelo Senado.

Fonte: Uol.

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Elétricas colocam em risco plano de Dilma para reduzir conta de luz

Por luiza | Publicado:8 de novembro de 2012

A resistência de grandes empresas do setor elétrico em renovar suas concessões nos termos propostos pelo governo federal ameaça a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir a conta de luz em 2013 e pode ter, inclusive, efeitos sobre a política monetária.

A estatal mineira Cemig (CMIG4) já deixou fora da lista de prorrogações três hidrelétricas que somam potência de 2,5 mil megawatts (MW). Somente nesse caso, uma fonte do governo calcula um impacto de menos 1 ponto porcentual na redução média da tarifa anunciada ao usuário final, que foi de 20%.
Além das três usinas da Cemig, analistas do setor elétrico são praticamente unânimes ao afirmar que a geradora Cesp e a transmissora Cteep devem rejeitar a renovação antecipada e condicionada de suas concessões.
“Obviamente, se as usinas não renovarem, aquela meta fixada pela presidente da República certamente vai ficar comprometida”, disse o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro.
A fonte do governo ouvida pela agência de notícias Reuters se recusou a falar sobre o impacto na redução da tarifa de energia ao consumidor se outras empresas decidirem não renovar concessões. Segundo essa fonte, as autoridades acreditam que a maioria das companhias vai optar por manter os ativos por mais algumas décadas.
A concessionária que não aceitar a renovação antecipada continua com o empreendimento até o vencimento dos contratos atuais, entre 2015 e 2017, cobrando um preço maior pelas geração e transmissão da energia –daí a dificuldade de se diminuir a conta de luz na proporção pretendida pelo governo já no início de 2013.
A Cesp (CESP6), controlada pelo governo de São Paulo, informou que vai contestar as novas tarifas e a indenização oferecida pela União pelo investimento não amortizado em suas usinas no processo de renovação antecipada das concessões.
Se a Cesp não renovar as concessões das usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, poderá subtrair uma potência total de quase 5,8 mil megawatts (MW) do portfólio de ativos de geração que é alvo da medida provisória 579, que trata do assunto e está no Congresso.
Somando a isso as três usinas da Cemig excluídas e outras pequenas hidrelétricas fora da lista do governo (algumas até desativadas), o universo das renovações na geração de energia cairia de 25,5 mil MW para 16,8 mil MW –o que significa que um terço da capacidade prevista não teria a concessão renovada.
A fonte do governo ressaltou, porém, que o impacto da geração de energia no cálculo da tarifa depende mais da efetiva produção das hidrelétricas do que de sua capacidade instalada.
Já a não renovação das concessões pela Cteep impediria o governo de retirar da conta de luz dos consumidores o montante de R$ 1,7 bilhão, em base anual, até 2015, quando a  concessão termina e os ativos voltariam à União para nova licitação.
O valor representa a diferença entre a receita anual que a Cteep tem garantida com os ativos pelos contratos vigentes –de R$ 2,2 bilhões– e o valor do faturamento proposto pelo governo para renovação antecipada –de R$ 516 milhões por ano.
Procurada, a Cteep informou que não fará comentários sobre a decisão que tomará. Na quarta-feira, a agência de classificação de risco Fitch disse ser pouco provável que a empresa aceite a renovação antecipada.
Para a consultoria LCA, o governo ainda tem como buscar um reajuste negativo próximo do anunciado mesmo sem a renovação integral das concessões. “Essa margem está no fato de ainda haver alguns encargos setoriais passíveis de serem retirados da conta de energia elétrica e serem repassados para o Tesouro Nacional”, segundo a LCA.
Efeito na inflação
Dilma prometeu em rede nacional o corte médio de 20% na conta de luz no Brasil no ano que vem, como forma de melhorar a competitividade da indústria e dar um impulso adicional à economia.
Além de arranhar a imagem da presidente, não entregar a redução da tarifa de energia teria impacto na inflação projetada pelo Banco Central em 2013. A queda estimada pelo governo na conta de luz garantiria um desconto de 0,5 ponto percentual no IPCA do ano que vem, segundo o BC.
A autoridade monetária trabalha com perspectiva de que o IPCA no próximo ano fique em 4,9%. Sem a queda planejada do preço da energia, a inflação subiria e se afastaria mais do centro da meta do governo, que é de 4,5%. Isso poderia ter implicações também sobre a taxa básica de juro Selic.
Contra o relógio
O prazo para as empresas elétricas assinarem os aditivos aos contratos para renovação –até 4 de dezembro– é tido como apertado, e a pressa do governo vem sendo criticada por empresários e representantes do setor elétrico.
A própria MP 579 não deve ser votada no Congresso até o início do mês que vem, ou seja, as regras poderão mudar depois que os documentos forem assinados pelas concessionárias.
Segundo outra fonte do governo, mais próxima das negociações com o Congresso, Dilma assumiu o comando das conversas com deputados e senadores para garantir a aprovação da MP sem alterações.
Mesmo diante do cenário de contestações à MP, o governo descarta mudar o valor das indenizações e das novas tarifas.
O Ministério de Minas e Energia já informou que vai relicitar adiante os ativos que não forem renovados nos mesmos termos que estão sendo oferecidos aos atuais concessionários, com a mesma redução nas receitas.
No caso da Cemig, o governo federal está realizando uma força-tarefa de negociações com a empresa e o governo de Minas Gerais, acionista controlador da companhia, para que a elétrica volte atrás e encaminhe pedido de renovação da concessão das três hidrelétricas.
Fonte:  Uol
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Sem royalties do petróleo, perdas no RJ podem chegar a R$ 77 bilhões

Por luiza | Publicado:7 de novembro de 2012

 

A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Se o projeto virar lei, os estados e municípios produtores passarão a receber uma porcentagem menor. As perdas no estado do Rio de Janeiro podem chegar a R$ 77 bilhões, segundo cálculos do próprio governo fluminense, conforme mostrou reportagem do RJTV desta quarta-feira (7).

O Rio produz 80% do petróleo do país e, por consequência, é o estado que mais arrecada e o que mais irá perder com as novas regras. A proposta do deputado Onix Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, foi aprovada por 286 votos a favor e 124 contra. Falta, entretanto, a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A parcela que hoje é de 26,25% dos royalties, passará para 20% em 2013, em todos os estados produtores. A cota destinada à união também cai, de 30 para 20%. Já estados e municípios não produtores, terão aumento na participação.
Para os municípios, a fatia passa de 1,75% para 21% no ano que vem, chegando a 27% em 2020, quase 1/3 do total de royalties. Deputados do Rio defendem o veto da presidência alegando entraves constitucionais.
Em nota, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que o projeto aprovado viola o direito adquirido do estado e é inconstitucional. Segundo o governador, se o projeto virar lei, levará as finanças do estado e de muitas prefeituras ao colapso.
Sérgio Cabral informou ainda que está tranquilo devido ao fato de a presidente Dilma “já ter anunciado publicamente que vetaria qualquer projeto que mexesse em contratos antigos”. Contudo, o próprio governo declarou em outras ocasiões que poderá levar a questão ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos do estado.
Fonte:G1
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