Nos próximos dois anos, os governos de sete países em desenvolvimento vão receber orientações e recursos para desenvolver estratégias de economia verde em seus territórios. A parceria firmada por quatro agências das Nações Unidas em Nairobi, no Quênia, foi anunciada durante a sessão universal do Conselho Administrativo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) que está ocorrendo no Continente Africano desde o último dia 18.
Pela primeira vez, as quatro principais agências internacionais das Nações Unidas ligadas ao meio ambiente, ao trabalho, ao desenvolvimento industrial e à pesquisa vão trabalhar juntas para garantir a implementação de políticas sustentáveis como as de tecnologias limpas e de erradicação da pobreza. Os países ainda não foram selecionados, mas a expectativa é que sejam definidos nos próximos meses e sirvam como projeto experimental.
A partir dessa experiência, os representantes do Pnuma, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar) vão ampliar o apoio para mais 23 países. A implementação das estratégias deve ocorrer até 2020 nas 30 economias.
A proposta é que a Parceria para Ação pela Economia Verde (Page, na sigla em inglês) estimule os investimentos em ativos econômicos verdes, incluindo tecnologias limpas, o uso eficiente de recursos, a conservação de ecossistemas, a formação de mão de obra qualificada para empregos verdes e a boa governança nesses territórios. A expectativa é que com a medida sejam criados novos empregos e áreas de atuação dentro de uma nova configuração de desenvolvimento.
Pelos dados apresentados pela OIT, metade da força de trabalho global – cerca de 1,5 bilhão de pessoas – pode ser favorecida em uma transição para a economia verde. Países como Barbados, o México, Nepal e a África do Sul foram citados pelos representantes da organização por terem estruturado iniciativas verdes em seus territórios. Os governos da Alemanha, do Quênia e da Coreia do Sul conseguiram, segundo a OIT, fazer “mudanças radicais” em suas políticas energéticas, favorecendo fontes renováveis.
Os representantes da Unido destacaram ainda, durante a reunião, que o desenvolvimento de indústrias limpas e o apoio para que esses negócios se tornem mais eficientes é um dos focos da medida conjunta.
A proposta está entre os pontos acordados no documento final da Rio+20 – O Futuro Que Queremos. Assinado por líderes de mais de 190 países em junho do ano passado, no Rio de Janeiro, o texto destaca a economia verde como um dos motores do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e uma responsabilidade da comunidade internacional.
Fonte: Agência Brasil
São Paulo assina acordo com governo federal para implantar Cadastro Ambiental Rural
O governo estadual paulista assinou ontem (20) acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a adesão de São Paulo, chega a 19 o número de estados que estabeleceram parceria com o governo federal para construção do cadastro, que se tornou obrigatório com a aprovação do novo Código Florestal. “A expectativa é que se encerre tudo [a assinatura dos termos de cooperação com estados] até março”, estimou a ministra Izabella Teixeira.
A parceria permite, por exemplo, que o estado receba do ministério imagens de satélite que vão permitir o confronto entre as informações declaradas pelos proprietários rurais no cadastro online com a condição geográfica fotografada. “A declaração vai ser como no Imposto de Renda, preenche e já está de acordo com a lei, depois a gente faz o pente fino”, explicou o secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas.
O governo paulista vai desenvolver um sistema próprio para reunir as informações de pelo menos 330 mil propriedades rurais existentes no estado, sendo que cerca de 270 mil são de pequeno porte. O objetivo é que o programa específico atenda às peculiaridades de São Paulo. “É uma realidade distinta. Nós já temos um inventário florestal que será refeito neste ano, temos protocolos com setores da economia, que já colocaram metas de recuperação [ambiental]. Tudo isso vai estar dentro do CAR”, justificou.
Alguns estados optaram por utilizar o sistema desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outros já tinham sistemas similares, que vão precisar de ajustes, como os de Mato Grosso do Sul e do Pará. Seja por meio de cadastro próprio ou não, todas essas informações vão alimentar um banco de informações nacional.
A previsão para São Paulo é que exista a necessidade de recuperação de pelo menos 1 milhão de hectares. “É uma estimativa. A gente não sabe se diminui ou não com o novo código, mas com o CAR vamos ter a real necessidade. A partir disso, seja cobrando dos proprietários, seja com políticas públicas com pagamento para serviços ambientais, vamos ajudar essas pessoas a recuperar suas áreas”, declarou o secretário.
A ministra reforçou que o cadastro vai apresentar, entre outras informações, um diagnóstico do déficit de área de preservação permanente no país e de reserva legal, que será atualizado anualmente. “A partir dessas informações, nós podemos evoluir para outras políticas, como, por exemplo, regularização ambiental de propriedades em face do licenciamento ou de assentamentos. E poderemos implementar também instrumentos econômicos”, apontou Izabella Teixeira.
A meta do ministério é que a implantação do CAR seja finalizada em 2014. De acordo com a ministra, são pelo menos 5 milhões de propriedades rurais no país. Em São Paulo, a secretaria espera iniciar o cadastramento no início de abril. “Mesmo antes do ato formal da ministra, a gente espera já disponibilizar o sistema para as pessoas preencherem pela internet”, explicou Covas.
Fonte: Agência Brasil