Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) suspende obras por causa de royalties

A Prefeitura de Angra dos Reis, no sul do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu na segunda-feira (12), oito projetos previstos para 2013, até que saia a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ação que questiona a derrubada no Congresso do veto da presidente Dilma ROusseff à redistribuição dos royalties do petróleo.

Na semana passada, após a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties pelo Congresso Nacional, Cabral havia suspendido os pagamentos. Sem os vetos de Dilma, os Estados não produtores devem receber quase R$ 9 bilhões a mais em royalties este ano em relação a 2011, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo têm perdas estimadas em mais de R$ 2 bilhões.

Segundo a prefeita da cidade, Conceição Rabha (PT), Angra dos Reis terá perdas de até R$ 32 milhões ainda este ano. A previsão inicial de repasses com royalties para 2013 era de R$ 115,6 milhões.

Os projetos bloqueados por causa da perda de recursos com royalties são das áreas de educação, obras e infraestrutura, meio ambiente e ação social. De acordo com informações da prefeitura, estão suspensas a construção de duas novas escolas municipais e de duas creches públicas; reformas de 12 unidades de saúde e em pelo menos 15 colégios da rede; a implantação de seis postos de um programa assistencial de saúde da família; implantação projetos de mobilização ambiental e fiscalização; implantação de escolas de educação esportiva em bairros da cidade; e a conclusão da obra de contenção da encosta no Morro do Tatu, na Praia do Anil, que caiu durante chuvas de verão em 2009.

“Temos de agir com cautela. É um impacto considerável nos projetos da prefeitura e torço para que haja a revisão pelo STF, mas, até lá, infelizmente, temos de suspender projetos. Se viermos a ganhar na Justiça, retomamos”, disse em nota Conceição Rabha.

Além da suspensão de obras e programas, a prefeitura pretende arrecadar mais impostos este ano e em 2014. A Secretaria Municipal de Fazenda está analisando aumentos no ISS (Imposto sobre Serviços) para 2013 e no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o ano que vem.

“O município está se organizando e se habilitando de maneira adequada para identificar oportunidades e captar recursos, em especial junto ao Governo Federal”, disse a prefeita.

O QUE SÃO ROYALTIES?

São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.

Fonte: Uol

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