Câmara aprova MP do setor elétrico para reduzir preço da conta de luz

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o texto base da medida provisória que trata sobre a renovação das concessões do setor elétrico e da redução no preço da conta de luz para os consumidores finais.

O assunto entrou na ordem do dia e começou a ser discutido ainda pela manhã. A sessão foi suspensa e a retomada ocorreu apenas às 19h.

A intenção do governo era que a MP fosse aprovada ainda hoje na Câmara para que o Senado vote o texto amanhã.

Dos dez destaques propostos pelos deputados, apenas um, até agora, foi aprovado. A emenda é do PDT e trata sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas aos padrões de segurança no trabalho.

Esses pontos ainda dependem de definição posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e o plenário ainda analisa as demais emendas.

ALTERAÇÕES

Com a aprovação, ficam mantidas as alterações feitas no texto original do governo, na comissão mista especial, pelo relator da MP Renan Calheiros.

Dentre as mudanças, ela prevê o repasse de R$ 100 milhões por ano da verba de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para ajudar a reduzir o custo da energia para os consumidores.

Fonte: Folha de São Paulo.

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