Votação do Código Florestal terá embate técnico hoje

Na retomada da votação da medida provisória do Código Florestal, nesta terça-feira, na comissão especial no Congresso Nacional, governo e ruralistas vão se basear em estudos técnicos para justificar as suas posições antagônicas. Os cálculos divulgados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apontam um custo ao longo do tempo de R$ 1 trilhão para a implantação do Código Florestal nos termos da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

O trabalho, segundo o deputado, integrante da bancada ruralista, leva em conta os impactos econômicos, sociais e tributários na implantação do Código Florestal. Esse estudo foi elaborado pelo procurador da Fazenda Nacional Luiz Moraes, que assessorou a elaboração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, e pelo economista especializado em gestão do agronegócio André Meloni Nassar.

Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem em mãos um estudo, publicado ontem, segunda-feira, pelo jornal O Estado de S.Paulo, concluindo que o texto final do Código Florestal reduziu em cerca de 12 milhões de hectares as áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas.

Depois de compensação de áreas com existência de mata dentro dos mesmos Estados e biomas, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 milhões de hectares. A queda do passivo ambiental brasileiro é um argumento do governo para contestar os ruralistas, que afirmam que essa exigência da lei vai inviabilizar a agricultura em todo o País.

Dor no bolso - Os ruralistas usam os dados do custo na tentativa de combater o texto do governo. Segundo o estudo divulgado por Colatto, serão retirados 53 milhões de hectares utilizados, atualmente, na agricultura e na pecuária para as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.

Haverá também, de acordo com esse argumento, uma redução de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) e de 8,61% na arrecadação e questões tributárias. “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, afirmou o deputado da bancada ruralista.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), também integrante da bancada da agropecuária, insiste na derrubada do texto do governo pelos parlamentares e na retomada do projeto aprovado pelo Congresso e vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff com o envio da medida provisória em análise pelos parlamentares.

Assim como Colatto, Caiado afirmou que o governo não apresentou dados sobre o impacto que o Código Florestal provocará na diminuição da área plantada, no custo para os produtores, na diminuição da arrecadação nem no aumento do custo dos alimentos que compõem a cesta básica.

“Essa brincadeira vai doer no bolso do cidadão. A recuperação da área tem custo alto e ninguém tem como arcar com essa despesa”, afirmou Caiado. Para o parlamentar, o governo tem de identificar recursos no Orçamento para bancar a recuperação das áreas previstas no projeto.

De acordo com os dados apresentados por Caiado, o cercamento das APPs e das reservas legais custará entre R$ 6 mil a R$ 7 mil por quilômetro e a recuperação, de R$ 7 mil a R$ 8 mil cada hectare. “A proposta do governo não tem razoabilidade nem possibilidade de ser aplicada”, argumentou Caiado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Info.abril

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