Projeto de lei obriga navios a usar combustível mais verde

Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei com o objetivo de reduzir e controlar o impacto da poluição provocada por navios em cidades costeiras, por meio da utilização de combustíveis mais limpos.

O PL nº 7006/10, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), busca proibir o trânsito de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre em águas territoriais e em portos brasileiros. Segundo o deputado, existem combustíveis navais com até 27 mil partes por milhão de enxofre.

As embarcações emitem dióxido de enxofre, mesmo poluente gerado por outros veículos movidos a diesel. Solúvel em água, ele pode se associar a outras substâncias dando origem à “chuva ácida”, que causa danos em plantas e animais, além de provocar diversos efeitos adversos na saúde humana. Vários países já adotam medidas para evitar o uso de enxofre em combustíveis.

Bezerra ainda estima que as emissões de poluentes dos 51 mil navios mercantes em operação no mundo equivalem às de 300 milhões de automóveis – metade da frota do planeta.

A proposta sujeita os infratores às sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/98). Na avaliação de Bezerra, a limitação prevista no projeto é compatível com as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em relação aos ônibus e caminhões.

Em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

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