Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para envio de propostas de restauração de matas ciliares na BA

As Prefeituras Municipais e Universidades de toda a Bahia têm até esta sexta-feira (26) para enviar ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) projetos para celebração de convênios de Restauração de Matas Ciliares e Nascentes em 21 macrobacias hidrográficas da Bahia, no valor de R$ 50 mil cada. Esta é a primeira vez que o Governo da Bahia apóia e estimula iniciativas para restaurar e conservar as matas ciliares e nascentes ao longo dos rios do Estado.

Os projetos deverão ser encaminhados ao INGÁ, com a indicação e endereço seguinte:

Chamada Pública – Restauração de Matas Ciliares e ao Redor de Nascentes; Diretoria Socioambiental Participativa – DSP; A/C Coordenação Socioambiental – COSAM; Av. ACM, nº 357 – Itaigara, CEP 41.825-000. Salvador/Bahia.

Serão aceitas propostas entregues pessoalmente ou pelos Correios, com aviso de recebimento, em envelope lacrado, contendo duas vias impressas e duas vias em formato digital (CD/DVD), contendo os seguintes itens, com carta endereçada ao INGÁ encaminhando o projeto, solicitando o apoio, assinada pelo responsável legal da entidade proponente. O projeto técnico e demais documentos devem conter informações constantes no edital, que pode ser acessado em www.inga.ba.gov.br.

Não serão consideradas as propostas extemporâneas, encaminhadas via fax ou correio-eletrônico ou com documentação incompleta ou fora das condições estabelecidas neste Edital;

Os convênios serão celebrados de maneira articulada entre Prefeituras Municipais e instituições (pessoas jurídicas de direito público) e destas com organizações da sociedade civil. O apoio aos projetos selecionados será concedido mediante a celebração de convênio.

Importância

As matas ciliares funcionam como barreira natural para o material particulado (sedimento) que desce para o leito dos rios. Com a degradação da mata, há o excesso de material no leito, o que provoca assoreamento e diminui a profundidade dos rios e a quantidade de água, o que pode provocar enchentes nos períodos mais chuvosos. Grandes rios do Estado vêm apresentando redução de vazão (volume) devido ao desmatamento das margens e conseqüentes erosões.

A preservação das matas ciliares conserva os leitos dos rios, mantém a qualidade das águas (com menos partículas presentes), deixa a água menos barrenta e, desta maneira, diminui o gasto para tratamento dos recursos hídricos, o que impede que os custos sejam repassados aos usuários, gerando benefícios ambientais e socioeconômicos para a sociedade. Além disso, há um ganho em biodiversidade, pois as regiões que margeiam os rios podem ser consideradas verdadeiros “corredores de vida”, já que são habitat para diversas espécies animais e servem de caminho para o transporte de sementes.

Prioritariamente, serão contemplados um projeto em cada uma das seguintes macrobacias: Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu; Rios dos Frades, Buranhém e Santo Antônio; Rio Jequitinhonha; Rio Pardo; Leste; Rio das Contas; Recôncavo Sul; Rio Paraguaçu; Recôncavo Norte; Rio Itapicuru; Rio Vaza-Barris; Rios Macururé e Curaçá; Rio Salitre; Rios Verde e Jacaré; Lago de Sobradinho; Rios Paramirim e Santo Onofre; Riachos da Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Carnaíba de Dentro; Rio Grande; Rio Corrente; Rio Carinhanha.

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