Código Florestal Brasileiro – O que deve ser mudado?

Depois de muito tempo de vigência, o Código Florestal (Lei 4.771), que entrou em vigor no dia 15 de setembro de 1965, precisa ser mudado, principalmente devido ao rumo que ele tomou durante este tempo.

Há reivindicações feitas por ambientalistas e agricultores, que nem sempre se entendem quanto às modificações necessárias.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem 5 pontos básicos que precisam ser resolvidos para não inviabilizar grande parte da agricultura do país.

1 – Áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, devem ser somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

Assim, se essas áreas forem equivalentes ao exigido na lei, não será preciso formar uma reserva florestal. Caso o contrário, a área a ser reflorestada seria feita aumentando-se a área de vegetação às margens dos rios e nascentes.

2- O uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável deve ser permitido. É o caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, maior produtor nacional de café, que de acordo com a lei atual, é ilegal.

3- Os pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes, devem ser possibilitados de fazer sua reserva legal de forma mista. Assim, além de levar em conta a biodiversidade, seriam cultivadas árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro, não inviabilizando a produção nestas terras.

4- Para as grandes propriedades, a proposta que talvez gere muitas divergências entre produtores e ambientalistas é que seja permitido fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória. O ministro diz não ser bom perder áreas com terras muito boas e que já estão produzindo há muito tempo.

5 -“É preciso rever essa questão de punição para aqueles que não estão de acordo com o código florestal, mas por desconhecê-lo. É que ele se tornou, através do tempo, extremamente complexo e difícil, e o produtor deve ser incentivado a cumprir com essa obrigação.”

Sobre o desmatamento na Amazônia o ministro pede para que se criem condições para o desmatamento zero na floresta.

“E não é só proibir o desmatamento ilegal e achar formas de coibir isso em tempo real para evitar que ele aconteça e a gente saia correndo atrás, como também criar uma condição para que aquele que tem direito a desmatar, não o faça. Que seja criando um fundo, uma forma de pagamento, de remuneração, para que não haja mais desmatamento.”

Para você, o que deve ser modificado no vigente Código Florestal? Que medidas devem ser instituídas? Qual é o principal ponto que gera a divergência entre produtores e ambientalistas, e como isso deve ser resolvido? Dê a sua opinião.

 

Clique aqui para ler a notícia completa: Stephanes define cinco pontos básicos a serem mudados no Código Florestal

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