As obras civis da usina nuclear Angra 3 estão com 47 por cento da execução concluída, no momento em que a Eletronuclear dá prosseguimento à última fase para contratação do serviço de montagem eletromecânica da usina.
Os dois consórcios que passaram pela fase de pré-qualificação para executar o serviço tem até o dia 4 de julho para entregar documentação de habilitação preliminar e das propostas comerciais, informou a Eletronuclear, empresa do grupo Eletrobras.
O processo de licitação, que começou em agosto de 2011, chegou a ser interrompido depois que o consórcio desclassificado questionou a fase de pré-qualificação. No final do ano passado, a Eletronuclear teve o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para prosseguir com o processo.
“Os recursos interpostos na licitação da montagem poderão causar alterações nos prazos da obra. Uma avaliação do cronograma está sendo feita para verificar se haverá impacto no início de operação de Angra 3″, informou a Eletronuclear, em nota. Atualmente, a previsão é que a usina comece a operar em 2016.
Seguem na disputa pela montagem eletromecânica os consórcios UNA 3 (Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, Camargo Correa e UTC Engenharia) e Angra 3 (Queiroz Galvão, EBE e Techint).
Dois contratos fazem parte da montagem eletromecânica. Um cobrirá as atividades da área nuclear, no valor de 1,31 bilhão de reais, e outro para sistemas convencionais da usina, no valor de 1,67 bilhão. Quando estiver pronta, Angra 3 terá 1.405 megawatts (MW) de potência instalada.
Fonte: O Estadão.
Brasil tem dois anos para apresentar marco regulatório de proteção de ecossistemas
O governo brasileiro tem dois anos para apresentar um marco regulatório de proteção dos ecossistemas costeiro e marinho se pretende cumprir o compromisso firmado por vários países durante a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho do ano passado no Rio de Janeiro. No encontro, negociadores de vários países não conseguiram chegar a metas comuns para a proteção da biodiversidade em alto-mar.
Apesar do esforço da delegação brasileira e de outros países e dos resultados de um estudo das Nações Unidas que alertava, em 2004, que algumas espécies de peixes podem deixar de existir se não forem adotadas medidas urgentes – comprometendo, inclusive, a segurança alimentar -, os países definiram apenas que vão adotar regras nacionais para proteger essa diversidade.
As regras nacionais para proteger os ecossistemas costeiro e marinho serão a base para que as economias cumpram as metas internacionais. No Brasil, a proteção dessa diversidade é assegurada apenas pela Constituição Federal, com a Lei de Gerenciamento Costeiro. “De 1988 para cá, muita coisa mudou e temos novas atividades econômicas, novas ameaças e muito pouco da lei que, de fato, ocorreu e foi implementada”, disse Leandra Gonçalves, bióloga e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.
A Mata Atlântica estende-se por quase todo o litoral brasileiro, em pelo menos 13 dos 17 estados que abrangem o bioma. Os ecossistemas costeiro e marinho são considerados fundamentais para vários processos naturais, por serem áreas de reprodução de espécies. Além disso, servem como fonte de alimentação e abrigo, e a fauna e a flora encontradas nessas áreas são fontes de alimentos e renda para populações locais.
Especialistas destacam que essas áreas contribuem para a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico nas cidades e a produção de pescados. Apesar de todos os serviços prestados, as autoridades ambientais lembram que esses ecossistemas estão entre os mais ameaçados do mundo.
Leandra Gonçalves destaca que o bioma apresenta duas situações de ameaça. Enquanto a Região Nordeste sofre por ter a maior cobertura de manguezais ameaçados pela indústria da pesca do camarão, os estados do Sudeste absorvem as pressões pela concentração populacional e o maior nível de interesse econômico que impulsiona atividades como a exploração de petróleo e a pesca.
“Temos baixíssimo nível de medidas de zoneamento costeiro e de organização. Desde 2008, temos acompanhado uma euforia pela exploração offshore, por exemplo, e observado vazamentos de óleo que geram prejuízos para todo o sistema. O governo tem prometido um plano de contingência, mas isso ainda não saiu do papel”, acrescenta.
Parlamentares e representantes do governo, de organizações da sociedade civil e do setor produtivo começaram os debates, no Congresso Nacional, para reunir informações sobre o que deveria estar incluído no marco legal para a área. O maior desafio do grupo é tentar compatibilizar os interesses pelo uso econômico dos recursos hídricos e marinhos com a conservação dos ecossistemas. “Há interesse muito forte da exploração de petróleo, da indústria pesqueira e dos setores de mineração, já que, no fundo do mar, há vários minérios importantes para a própria indústria e para o setor farmacêutico. Por isso, antes de receber críticas da iniciativa privada, queremos chamar todos para uma conversa”, diz a bióloga.
Diante de tantas divergências, a legislação corre o risco de não ser concluída até 2015, mas os negociadores esperam, pelo menos, que as discussões estejam adiantadas até lá. As normas terão que prever, por exemplo, a criação de áreas protegidas, o que é considerado um dos principais compromissos internacionais com essa biodiversidade. “De dez anos para cá, a última unidade de conservação (UC) costeira e marinha, criada em nível federal, foi em 2009 e é de uso sustentável. Não me lembro de uma UC de conservação integral, que é a que realmente permite que a natureza se recupere”, acrescenta.
Os negociadores também terão que equacionar a polêmica sobre subsídios industriais de grande escala. Pelos dados da SOS Mata Atlântica, 80% dos estoques de peixe estão sendo pescados acima do do limite de recuperação dessas espécies. As áreas protegidas podem minimizar os impactos dessa atividade, mas os ambientalistas defendem a revisão dos incentivos a alguns setores e a exigência de um plano de manejo.
A lei de proteção dos oceanos também terá que preencher uma lacuna que as regras atuais não cobrem. Pela lei de gerenciamento costeiro em vigor, está assegurada a linha de costa até 12 milhas náuticas. A Constituição estabelece que a União é soberana até 200 milhas náuticas. “O intervalo entre as 12 milhas e 200 milhas, por mais que tenha regras internacionais, ainda está carente de uma lei que proteja e complemente essa área”, diz a bióloga.
Fonte: Agência Brasil.